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EspañolCONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
As presentes condições gerais de utilização (doravante as "CGU") têm por objetivo definir os termos e condições, bem como as modalidades segundo as quais as seguintes partes regulam as suas relações:
A sociedade JSYS, sociedade de responsabilidade limitada (SARL) com capital social de 1000 euros, inscrita no Registo Comercial e de Sociedades de Montauban sob o número B 799 340 625, com sede social em 1435 route des crêtes 82120 Mansonville, representada pelo Senhor SAYNES Jérôme na qualidade de Gerente (doravante «SARL JSYS»), é a editora e operadora do sítio web "www.archifacile.fr" (doravante o "Sítio").
A SARL JSYS desenvolveu, em modo Application SaaS, a solução ArchiFacile que permite desenhar plantas de casas ou apartamentos.
As presentes Condições Gerais de Utilização dos Serviços (doravante as "CGU") têm por objetivo definir as condições de utilização dos Sítios e dos Serviços neles propostos.
As CGU aplicam-se a qualquer versão ou extensão dos Sítios, nomeadamente nas redes sociais e/ou comunitárias existentes ou futuras.
EDITOR: JSYS, sociedade de responsabilidade limitada (SARL), com capital social de 1000 euros, inscrita no Registo Comercial e de Sociedades de MONTAUBAN sob o número B 799 340 625, com sede social em 1435 route des crêtes 82120 Mansonville, representada pelo seu Dirigente, Senhor SAYNES Jérôme - Telefone: 
- E-mail: 
DIRETOR DE PUBLICAÇÃO: Senhor SAYNES Jérôme
RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS (DPO): Senhor SAYNES Jérôme
ALOJAMENTO: OVH, registada no RCS de Lille Métropole sob o número 424 761 419 00045, com sede social em 2 rue Kellermann – 59100 Roubaix – França.
As presentes Condições Gerais de Utilização (doravante as "CGU") têm por objetivo definir as condições em que os Utilizadores podem aceder aos Serviços e utilizá-los.
A SARL JSYS convida o Cliente a ler as presentes CGU, as CGV, a Política de Privacidade bem como a Documentação de forma geral.
Artigo Preliminar – Âmbito de Aplicação
A Application SaaS ARCHIFACILE inclui nomeadamente os seguintes Serviços principais:
- Criação de uma planta: Ferramenta técnica que permite criar uma planta personalizada, adicionando conforme a necessidade diferentes divisões, paredes, portas, janelas, etc.;
- Ferramenta de decoração: Em correlação com a ferramenta anterior, a ferramenta de decoração permite adicionar mobiliário nas plantas desenhadas, prever a integração elétrica e de canalização, e adicionar equipamentos específicos;
- Ferramenta de texto: Ferramenta que permite adicionar formas, cotações, textos ou ainda telemetria laser nas plantas.
1. DEFINIÇÕES
« Compra » : designa a versão subscrita pelo Cliente, através de um formulário em linha ou de um orçamento, para uma ou várias ferramentas propostas pela Application SaaS, para um volume firme mínimo de Utilizadores durante um período determinado, em contrapartida do pagamento das remunerações devidas pelos Serviços.
« Aplicação » « Application SaaS » : designa genericamente a Application SaaS ArchiFacile, editada pela SARL JSYS.
« ArchiFacile » : designa genericamente o sítio web https://www.archifacile.fr bem como a ferramenta disponibilizada no sítio web.
« Data de Disponibilização » : designa a data em que a Application SaaS ArchiFacile é disponibilizada ao Cliente.
« Disponibilidade » ou « Disponível » : designa o estado da Aplicação ArchiFacile quando qualquer Utilizador pode aceder-lhe e utilizá-la normalmente de acordo com a Documentação.
« Documentação » : designa a documentação comunicada pela sociedade JSYS ao Cliente ou diretamente consultável no Sítio web, tal como a Política de Privacidade, as Condições Gerais de Venda, o guia de utilização que descreve as funcionalidades dos Serviços, bem como quaisquer eventuais futuras novas versões que possam ser atualizadas e disponibilizadas em linha a qualquer momento pela JSYS.
« Dados » : designa todos os dados, de qualquer natureza (redatorial, gráfica, audiovisual ou outra), transmitidos e/ou disponibilizados na Aplicação ArchiFacile pelo Cliente e/ou pelos Utilizadores e/ou gerados a partir desses dados pela Application SaaS durante a sua utilização.
« Dados Pessoais » : designa qualquer Dado relativo a uma pessoa singular identificada ou identificável. Inclui, por exemplo, os dados de identificação (apelido, nome próprio, data de nascimento, morada, endereço de e-mail, número de telefone, etc.), os dados profissionais (entidade de pertença, cargo, etc.), os dados económicos e financeiros (categoria CE, coordenadas bancárias, etc.). Estes elementos correspondem à definição de dados pessoais na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 "RGPD" relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e da lei francesa n.°78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, alterada pela lei de 6 de agosto de 2004.
« Dados Pessoais de Registo » : designa genericamente os Dados Pessoais transmitidos pelo Cliente com vista à criação da sua conta de Cliente e à boa utilização da Application SaaS.
« Espaço Pessoal » : designa o painel de controlo de abertura na aplicação ArchiFacile que permite ao Cliente visualizar as diferentes plantas que tenha realizado.
« Credenciais » : designa a conjugação do identificador e da palavra-passe de um Utilizador cujos direitos lhe permitem aceder aos Dados Acessíveis.
« Incidente de Segurança » : designa uma ocorrência identificada que compromete a segurança dos Dados.
« Dia(s) » : designa um (1) dia útil em França.
« RGPD » : designa o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
« Serviços » : designa a Application SaaS bem como todas as outras ferramentas e/ou serviços propostos pelo Prestador no seu catálogo de serviços, sendo o Cliente livre de comprar uma ou várias Versões da ferramenta.
« Utilizador(es) » : designa qualquer pessoa singular que tenha acesso ao Sítio web ou que tenha acesso à Application SaaS ArchiFacile e/ou aos Serviços através da Subscrição subscrita pelo Cliente.
« Versão(ões) » : designa a versão comprada pelo Cliente no sítio web https://www.archifacile.fr
Existem, à data, 3 versões disponíveis: ArchiFacile, ArchiFacile Plus e ArchiFacile Pro.
2. ACEITAÇÃO DAS CGU
Ao consultar o sítio www.archifacile.fr, toma conhecimento da existência das presentes CGU.
O acesso e a utilização dos Serviços fornecidos pela SARL JSYS, incluindo a Application SaaS ArchiFacile, só é possível com a aceitação obrigatória e sem reservas de todas as CGU e da Documentação por qualquer Utilizador. A aceitação das presentes CGU materializa-se pela leitura e pela validação aquando da primeira ligação à Aplicação ArchiFacile, e a cada modificação das CGU.
A sociedade JSYS pode modificar, atualizar ou fazer evoluir as presentes CGU e a Documentação a qualquer momento. O Utilizador é expressamente informado de que a versão em vigor das CGU e da Documentação é a que se encontra em linha no Sítio no momento da ligação pelo Utilizador, o que este reconhece e aceita.
A Documentação, incluindo as CGU, está presente no rodapé de cada página da Aplicação ArchiFacile "www.archifacile.fr", e na secção "Condições Gerais de Utilização" do sítio web "www.archifacile.fr".
3. INSCRIÇÃO E CONDIÇÕES DE ACESSO À APLICAÇÃO ARCHIFACILE
A sociedade JSYS disponibiliza a um Utilizador os Serviços que só são acessíveis a partir da abertura de uma conta.
Para dispor de uma conta, o Utilizador deve ter-se inscrito diretamente no sítio web da ArchiFacile. Um endereço de e-mail válido é necessário para se inscrever.
Para permitir a utilização dos serviços, o Utilizador pode inscrever-se gratuitamente através de um formulário dedicado.
O acesso e a utilização por um Utilizador dos Serviços e da Aplicação ArchiFacile estão sujeitos aos termos e condições da Subscrição e das Condições Gerais de Venda.
Consoante a oferta a que subscreveu, o Utilizador tem acesso a um espaço dedicado que lhe permite gerir a sua utilização dos Serviços e nomeadamente beneficiar plenamente das funcionalidades que lhe são disponibilizadas.
Aquando da inscrição, quer seja efetuada diretamente ou através de outro Utilizador, são solicitadas as seguintes informações: pseudónimo, endereço de e-mail e palavra-passe.
O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e completas. Se essas informações viessem a alterar-se, o Utilizador compromete-se a modificá-las com a maior brevidade possível diretamente na Application SaaS no seu espaço pessoal. O Utilizador assume a inteira responsabilidade pela transmissão dessas informações à sociedade JSYS.
O Utilizador é informado e aceita que as informações introduzidas para efeitos de criação ou atualização da sua conta constituem prova da sua identidade. As informações introduzidas pelo Utilizador vinculam-no desde a sua validação.
A sociedade JSYS informa-o de que o pseudónimo identificado é visível por todos os utilizadores do sítio web e da Application SaaS ArchiFacile. Neste sentido, a sociedade JSYS convida-o a escolher um pseudónimo que não permita identificá-lo de forma direta ou indireta, a fim de proteger a sua segurança.
Se um Utilizador dispuser de Credenciais, estas permitem-lhe identificar-se na Aplicação ArchiFacile e beneficiar dos serviços da Aplicação. São pessoais e confidenciais.
O Utilizador aceita conservar cuidadosamente as suas Credenciais e mantê-las confidenciais. O Utilizador é o único responsável pela sua utilização, pelas atividades que ocorrem na sua conta e pelas informações que possa introduzir na Application SaaS. Consequentemente, a sociedade JSYS não pode ser responsabilizada pelas perdas ou danos que o Utilizador possa sofrer em resultado da utilização por terceiros da sua palavra-passe e da sua conta, eventualmente, com ou sem o seu consentimento.
O Utilizador compromete-se a avisar imediatamente a sociedade JSYS através da página de contacto ou para o endereço de e-mail seguinte: de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança conhecida. O Utilizador reconhece que a sociedade JSYS pode tomar todas as medidas adequadas em tal caso.
Se o Utilizador esquecer a sua palavra-passe ou esta não funcionar, pode efetuar uma reposição da sua palavra-passe na Application SaaS, na secção "Palavra-passe esquecida". Se não o conseguir, o Utilizador pode contactar diretamente a JSYS através da secção "contacto" na Application SaaS ou no sítio web da ArchiFacile.
4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS – Obrigações dos membros
Descrição dos serviços:
O Utilizador tem acesso aos Serviços descritos no Sítio, sob uma forma e segundo as funcionalidades e meios técnicos considerados mais adequados.
A sociedade JSYS, através do seu sítio ArchiFacile, inova permanentemente. O Utilizador reconhece e aceita que a forma e a natureza dos Serviços fornecidos pela sociedade JSYS podem ser modificadas sem aviso prévio.
A sociedade JSYS fornece aos seus membros um serviço de criação de plantas com a ajuda do software ArchiFacile. Para utilizar o software ArchiFacile e aceder ao sítio, o utilizador deve inscrever-se.
O software permite partilhar as plantas realizadas pelos Membros segundo 4 níveis:
- Privado: Ninguém pode ver ou utilizar a planta. É privada.
- Público em visualização: A planta pode ser vista por todos, mas ninguém a pode modificar ou guardar.
- Público em modificação: A planta pode ser vista e modificada por todos, mas ninguém se pode apropriar dela.
- Público em utilização: A planta pode ser vista e utilizada por todos, mas ninguém pode modificar a do Membro.
Informação relativa às plantas públicas: A sociedade JSYS informa-o de que aquando da criação de plantas em versão Pública, as plantas podem ser vistas pelo conjunto dos visitantes do sítio web e indexadas nos diferentes motores de busca. Neste sentido, a sociedade JSYS convida-o à maior vigilância na criação das suas plantas e convida-o a não integrar dados pessoais que possam identificá-lo de forma direta e/ou indireta.
Obrigações dos membros:
Cada Membro é responsável pelo conteúdo que publica no seu espaço pessoal. O Membro é considerado como o autor das plantas realizadas no sítio e é responsável pelo conteúdo que publica. A sociedade JSYS age na qualidade de alojador e não pode ser responsabilizada pelo conteúdo alojado nas suas páginas. A sociedade JSYS está autorizada a eliminar qualquer dado que atente contra os direitos de terceiros, a seu exclusivo critério. Este direito exerce-se sem aviso prévio nem indemnização.
5. ACESSIBILIDADE DOS SERVIÇOS
A acessibilidade aos Serviços é feita pela rede Internet 24h/24, 7d/7, de acordo e dentro dos limites previstos ao nível dos Serviços, salvo caso de força maior, avarias ou intervenções de manutenção.
A sociedade JSYS compromete-se a implementar todos os meios de que dispõe para assegurar uma boa qualidade de acesso aos Serviços.
O Utilizador declara conhecer e aceitar as características e os limites da transmissão de informações pela rede Internet, bem como os custos inerentes à ligação a esta rede. Compete-lhe, nomeadamente:
- assegurar-se de que as características técnicas do equipamento que utiliza, bem como o débito da ligação à Internet, são conformes aos pré-requisitos técnicos em vigor no momento da sua ligação ao Sítio;
- assegurar-se de que as ferramentas que utiliza lhe permitem um acesso aos Serviços em boas condições; e
- tomar todas as medidas adequadas para se proteger de uma eventual contaminação por programas maliciosos.
6. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E RESPONSABILIDADE DOS UTILIZADORES
O Utilizador é o único responsável pela sua utilização dos Serviços, dos Dados nomeadamente do conteúdo descarregado, transferido, processado ou introduzido nos Serviços, da sua conta no Sítio, da gestão da sua conta e de qualquer transmissão durante a utilização dos Serviços.
O Utilizador compromete-se a:
- de forma geral, respeitar, na sua utilização dos Serviços, as leis e regulamentos em vigor e a não atentar contra os direitos de terceiros ou a ordem pública;
- não perturbar a utilização e o gozo por outro Utilizador dos Serviços, por qualquer meio que seja;
- respeitar as leis nacionais que regem o serviço em linha, não enviar, distribuir, disponibilizar ou transmitir qualquer software ou outro ficheiro informático contendo vírus ou componente nocivo;
- não utilizar os Serviços para fins ilegais;
- não perturbar as redes ligadas aos Serviços;
- não infringir os direitos de autor, patentes, marcas, segredos industriais ou qualquer outro direito de propriedade pertencente à sociedade JSYS ou a um dos seus prestadores; e
- não transmitir documentos ilegais, confidenciais sem autorização, constitutivos de assédio, difamatórios, de carácter racista, indecentes, abusivos, violentos, ameaçadores, vulgares, obscenos ou qualquer outro documento inaceitável de qualquer natureza.
O Utilizador consente em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer fim.
O Utilizador reconhece ser o único responsável por qualquer prejuízo causado por qualquer incumprimento das suas obrigações tal como definidas nas presentes CGU.
O Utilizador reconhece ser o único responsável por todos os seus atos e pelos daqueles que inscreveu ou a quem concedeu acesso aos Serviços.
O Utilizador garante que os Dados que transfere para a Aplicação ArchiFacile não atentam contra os direitos de terceiros nem violam de qualquer forma a legislação em vigor. A sociedade JSYS não efetuando e não sendo obrigada a efetuar qualquer controlo, moderação, seleção ou verificação de qualquer tipo dos Dados.
7. RESPONSABILIDADE DA SARL JSYS
O Utilizador reconhece que os Serviços propostos pela sociedade JSYS no âmbito da Aplicação ArchiFacile assentam na utilização de tecnologias complexas. Consequentemente, nenhum compromisso de resultado pode ser assumido pela sociedade JSYS ou reconhecido contra ela a título da prestação dos Serviços, sendo os únicos compromissos da sociedade JSYS assumidos no âmbito de uma obrigação de meios. O Utilizador reconhece que o Serviço lhe é fornecido "tal como está" pela sociedade JSYS e sem garantia implícita de qualquer espécie, nomeadamente no que diz respeito à satisfação completa do Utilizador.
O Utilizador reconhece que os Dados Acessíveis, nomeadamente os presentes na Aplicação ArchiFacile, não constituem uma recomendação nem um conselho de qualquer natureza emanando da sociedade JSYS, e que qualquer utilização que deles seja feita pelo Utilizador é feita de forma independente da sociedade JSYS.
A sociedade JSYS está isenta de qualquer responsabilidade em caso de não conformidade dos Dados fornecidos pelo Utilizador com as leis e regulamentos, os direitos de terceiros, a ordem pública, os bons costumes, ou em caso de não satisfação dos Dados Acessíveis às necessidades ou expectativas do Utilizador.
A responsabilidade da sociedade JSYS não poderá nomeadamente ser comprometida a título de qualquer disfunção ou indisponibilidade da Aplicação ArchiFacile relacionada com:
(i) o incumprimento total ou parcial de uma obrigação pelo Utilizador ou a recusa do Utilizador em colaborar com a sociedade JSYS na resolução das disfunções;
(ii) uma utilização dos Serviços não conforme com a sua finalidade ou a utilização pelo Utilizador de um equipamento terminal não adaptado às características dos Serviços;
(iii) uma falha das redes de comunicação eletrónica, abrandamento ou congestionamento da rede;
(iv) qualquer ato voluntário de degradação, malícia, sabotagem, ou ainda deterioração ou danos que possam sofrer os equipamentos do Utilizador, estando estes sob a sua inteira responsabilidade;
(v) um caso de força maior.
De forma geral, a sociedade JSYS não pode ser responsabilizada por eventuais interrupções dos Serviços devidas a causas que não lhe são diretamente imputáveis e/ou que escapam ao seu controlo.
Em caso de utilização ilícita, de pirataria, de atentado à segurança ou de intrusão na sua infraestrutura, ou ainda em caso de contrafação dos Serviços ou de um elemento dos Serviços, a sociedade JSYS reserva-se o direito de interromper o acesso aos Serviços após informação prévia do Utilizador, salvo urgência.
A utilização dos Serviços faz-se por conta e risco do Utilizador. Além disso, em caso algum a sociedade JSYS poderá ser responsabilizada por prejuízos indiretos, perdas de lucros, de ganhos ou de economias previstas, perdas de receitas, perdas de dados, danos comerciais, perdas de oportunidade, consequências de queixas ou reclamações de terceiros, não obstante o facto de a sociedade JSYS ter sido avisada da sua ocorrência, relacionados com um defeito ou falha do(s) Serviço(s).
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A sociedade JSYS é titular, diretamente ou através dos seus licenciadores, do conjunto dos direitos de propriedade intelectual relativos à Application SaaS e à Documentação, que conserva com todas as prerrogativas associadas.
Neste sentido, todos os Direitos de Propriedade Intelectual relativos ao Sítio http://www.archifacile.fr/ (nomeadamente todas as patentes, direitos sobre invenções, textos, imagens, vídeos, formatação, grafismos, estrutura, marcas e todos os direitos de propriedade intelectual, em cada caso), com exceção do conteúdo da conta do Utilizador, são propriedade exclusiva da sociedade JSYS ou de terceiros titulares de direitos.
O Utilizador não adquire nenhum direito de propriedade intelectual, nem nenhum direito, título ou prerrogativa sobre a Aplicação ArchiFacile ou a Documentação para além do direito de utilização conferido em conformidade e dentro dos limites da Subscrição subscrita.
O Utilizador compromete-se a manter intacta qualquer menção de propriedade intelectual nos Serviços ou na Documentação, e proíbe-se mais genericamente qualquer ato que possa atentar direta ou indiretamente contra os direitos da sociedade JSYS sobre os Serviços ou a sua imagem de marca.
O Utilizador compromete-se a não utilizar a totalidade ou parte do conteúdo passado, presente ou futuro do Sítio ArchiFacile.fr para fins comerciais sem ter obtido a autorização prévia da sociedade JSYS.
9. DADOS PESSOAIS
A sociedade JSYS está extremamente empenhada no respeito pela vida privada e na proteção dos Dados Pessoais. As práticas da sociedade JSYS, que são as mesmas que as utilizadas para a Application SaaS, estão detalhadas na Política de Privacidade que o Utilizador pode consultar clicando na seguinte ligação: Política de Privacidade.
Em aplicação do RGPD, o Utilizador dispõe sobre os seus Dados Pessoais dos direitos de (i) acesso, (ii) retificação, (iii) apagamento, (iv) limitação, (v) oposição e (vi) portabilidade para um prestador terceiro, se aplicável, bem como de definir o destino dos seus Dados Pessoais em caso de falecimento.
Pode exercer os seus direitos:
Contactando diretamente a sociedade JSYS por e-mail:
- é igualmente possível ao Utilizador enviar uma carta à sociedade JSYS para o seguinte endereço postal: JSYS - 1435 route des crêtes 82120 Mansonville
Em caso de litígio, o Cliente e as pessoas interessadas (representantes/contacto Cliente) dispõem igualmente do direito de apresentar queixa à CNIL na Internet através do serviço proposto no seguinte endereço: www.cnil.fr/fr/plaintes, ou por correio postal para o seguinte endereço: 3 place de Fontenoy – TSA 80715 – 75334 PARIS CEDEX 07.
Qualquer pedido de apagamento dos seus Dados Pessoais, possível a qualquer momento no endereço acima mencionado, é suscetível de impedir a utilização dos Serviços quando incida sobre dados estritamente necessários a essa utilização.
10. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
10.1 Direito aplicável e atribuição de jurisdição
As presentes CGU estão sujeitas à lei francesa.
A sociedade JSYS está sempre disposta e encoraja vivamente o recurso a uma solução amigável antes de qualquer ação judicial.
Em caso de fracasso da resolução amigável do litígio, o Tribunal de Comércio de Montauban será o único competente, mesmo em caso de chamamento em garantia ou de pluralidade de réus.
Na hipótese de alguma das disposições seguintes vir a ser declarada nula e sem efeito pela lei, as demais disposições das presentes permanecerão aplicáveis.
10.2 Força Maior
Em qualquer caso, a sociedade JSYS não pode ser responsabilizada pela inexecução das suas obrigações em consequência de força maior, de caso fortuito, da aplicação das disposições do artigo 1218 do Código Civil francês e da interpretação da jurisprudência francesa do mesmo, nomeadamente, mas sem que esta lista seja limitativa, em caso de greve, inundação, incêndio, avaria informática, avaria elétrica, corte da rede telefónica, corte da rede Internet, etc.
10.3 Contactar a ARCHIFACILE
De forma geral, se o Utilizador tiver questões ou observações relativas às Condições Gerais ou aos Serviços, pode contactar a sociedade JSYS no seguinte endereço:
A versão francesa deste documento prevalece em caso de litígio.